Política de Privacidade — ah55

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados pela plataforma ah55, acessível pelo endereço eletrônico ah55.cam. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da ah55 e deve ser lida em conjunto com estes.

01. Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma ah55 é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio ah55.cam, doravante denominada simplesmente "ah55" ou "Controlador".

1.2. Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares que utilizam a Plataforma.

1.3. O canal de contato para exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico de suporte da ah55, disponível na seção 14 desta Política.

02. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A ah55 coleta dados pessoais nas seguintes categorias e circunstâncias:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário (login) escolhido pelo Titular.

2.2. Dados coletados para verificação de identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento, quando solicitado para confirmação biométrica;
• Informações adicionais solicitadas por exigência regulatória ou em casos de suspeita de fraude.

2.3. Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix e dados de conta bancária para processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados de cartão de crédito/débito (número parcial, bandeira, validade — os dados completos são tratados pelo processador de pagamentos e não ficam armazenados nos servidores da ah55);
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

2.4. Dados coletados automaticamente (uso da Plataforma)

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, horário de acesso, duração de sessão;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver seção 9).

2.5. Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade de provedores de KYC parceiros;
• Dados de prevenção à fraude de bureaus de crédito e sistemas antifraude;
• Confirmações de pagamento de provedores como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão.

03. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela ah55 são tratados para as seguintes finalidades:

3.2. A ah55 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da coleta. Qualquer nova finalidade relevante será comunicada ao Titular previamente.

04. Base Legal para o Tratamento

4.1. Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela ah55 possui fundamento em ao menos uma das hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito na tabela da seção anterior.

4.2. Quando a base legal for o consentimento (art. 7º, I da LGPD), o Titular tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

4.3. Para revogação de consentimento a comunicações de marketing, o Titular pode utilizar o link de "cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional recebido ou solicitar ao suporte.

05. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A ah55 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de serviços operacionais: processadores de pagamento (Pix/BCB, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de KYC, sistemas antifraude e plataformas de analytics — todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech recebem dados mínimos necessários para o funcionamento das suas respectivas plataformas de jogos;
• Autoridades públicas e reguladoras: mediante requisição legal fundamentada de autoridades policiais, judiciais, fiscais ou regulatórias brasileiras competentes;
• Auditores externos e assessores jurídicos: vinculados a obrigações de sigilo profissional e confidencialidade;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou incorporação da ah55, os dados poderão ser transferidos à nova entidade controladora, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

5.2. Em nenhuma hipótese a ah55 vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de publicidade, prospecção comercial ou qualquer outro fim não previsto nesta Política.

06. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela ah55, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, especificamente mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Garantias contratuais específicas que assegurem ao Titular os mesmos direitos previstos na LGPD.

6.3. O Titular pode obter informações específicas sobre as salvaguardas adotadas em transferências internacionais por meio do canal de contato indicado na seção 14.

07. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. A ah55 retém dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades de coleta ou das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: enquanto a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos após a transação, para fins contábeis, fiscais e regulatórios;
• Registros de acesso e logs de sistema: 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentidos): até revogação do consentimento pelo Titular;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade.

7.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando a manutenção for obrigatória por determinação legal ou judicial.

08. Segurança da Informação

8.1. A ah55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — a ah55 não armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos — acesso restrito ao mínimo necessário para cada colaborador;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de segurança (pentest) realizados por empresa especializada independente;
• Política interna de segurança da informação, treinamento obrigatório da equipe e contratos de confidencialidade (NDA);
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8.2. Apesar de todos os esforços para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a ah55 comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme regulamentação vigente.

09. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A ah55 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, local storage) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões autenticadas, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da Plataforma.

9.2. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição). Permitem que a ah55 melhore continuamente a experiência do usuário;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como tema de interface ou configurações de jogo) para personalizar a experiência em sessões futuras;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar comunicações. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Titular.

9.3. O Titular pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

9.4. A ah55 não utiliza cookies de terceiros para rastreamento comportamental entre diferentes sites sem o consentimento prévio do Titular.

10. Direitos do Titular dos Dados

10.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ah55:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve enviar solicitação ao canal de contato indicado na seção 14, informando: nome completo, CPF, e-mail de cadastro e descrição detalhada do direito que deseja exercer.

10.3. A ah55 responderá a solicitações de direitos de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

10.4. A ah55 poderá solicitar documentação comprobatória de identidade antes de atender solicitações de direitos, a fim de evitar acesso indevido a dados por terceiros não autorizados.

10.5. O Titular que se sentir prejudicado no tratamento de seus dados pessoais pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

11. Menores de 18 Anos

11.1. Os serviços da ah55 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a ah55 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada, com devolução do saldo real depositado após auditoria.

11.3. O responsável legal pelo acesso à internet em uma residência é responsável por adotar medidas de controle parental para impedir que menores acessem a Plataforma. A ah55 não se responsabiliza por acesso de menores realizado mediante fornecimento de informações falsas de terceiros maiores de idade.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A ah55 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas regulamentações da ANPD, alterações tecnológicas ou reestruturações operacionais.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail e por notificação visível na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

12.3. A data de "última atualização" exibida no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação da nova versão da Política.

12.4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo canal de suporte, para fins de consulta e transparência.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a ah55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da ah55 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

13.2. O contato com o Encarregado de Proteção de Dados pode ser realizado por meio do endereço eletrônico indicado na seção 14, com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados".

14. Contato e Canal LGPD

14.1. Para exercer seus direitos de Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar incidentes de segurança, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• Tempo médio de resposta para solicitações LGPD: até 15 (quinze) dias úteis.

14.2. O atendimento é realizado em português brasileiro por equipe nativa, capacitada para orientar o Titular sobre o exercício de seus direitos de forma clara e acessível.